NR 20 – SST INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

Portaria MTb nº 860, de 16 de outubro de 2018 [D.O.U. 17/10/2018]

20.4 Classificação das Instalações

20.4.1 Para efeito desta NR, as instalações são divididas em classes, conforme Tabela 1.

20.11 Capacitação dos trabalhadores

20.11.3 Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III e adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, mas não mantêm contato direto com o processo ou processamento, devem realizar o Curso de Integração sobre Inflamáveis e Combustíveis. (alterado pela Portaria MTb. n.º 860, de 16 de setembro de 2018).

20.11.14 Os instrutores da capacitação dos cursos de Integração sobre Inflamáveis e Combustíveis, Básico, Intermediário, Avançados I e II e Específico, devem ter proficiência no assunto. (alterado pela Portaria MTb. n.º 860, de 16 de setembro de 2018).

20.11.15 Os cursos de Integração sobre Inflamáveis e Combustíveis, Básico e Intermediário, devem ter um responsável por sua organização técnica, devendo ser um dos instrutores. (alterado pela Portaria MTb. n.º 860, de 16 de setembro de 2018).

NR 20 – SST INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

Portaria MTb nº 860, de 16 de outubro de 2018 [D.O.U. 17/10/2018]

20.11.17 Para os cursos de Integração sobre Inflamáveis e Combustíveis, Básico, Intermediário, Avançados I e II e Específico, a emissão do certificado se dará para os trabalhadores que, após avaliação, tenham obtido aproveitamento satisfatório. (alterado pela Portaria MTb. n.º 860, de 16 de setembro de 2018).

ANEXO II da NR-20

Critérios para Capacitação dos Trabalhadores e Conteúdo Programático

1) Critérios para Capacitação

1. a) Capacitação para os trabalhadores que adentram na área e NÃO mantêm contato direto com o processo ou processamento.

2) Conteúdo programático

1. a) Curso de Integração sobre Inflamáveis e Combustíveis (alterada pela Portaria MTb. n.º 860, de 16 de setembro de 2018)

Carga horária: 4 horas

1. Inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos
2. Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;
3. Fontes de ignição e seu controle;
4. Procedimentos básicos em situações de emergência com inflamáveis.

COMENTÁRIO: Inicialmente observamos que as notas da alteração no corpo da NR não conferem com a data da aprovação, que foi 16 de outubro de 2018 e consta 16 de setembro de 2018.

Novidades:

• Inclui as atividades de distribuição canalizada de gases inflamáveis em instalações com Pressão Máxima de Trabalho Admissível – PMTA.

PMTA até 18 Kgf/cm² – Classe I

PMTA > 18 Kgf/cm²    – Classe II

Inclui o Curso de Integração sobre inflamáveis e Combustíveis para todos os trabalhadores que laboram nas instalações Classe I, II ou III e adentram na área ou local de extração, produção, armazrnamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, mesmo que NÃO tenham contato direto com o processo.

Curso de Integração sobre Inflamáveis e Combustíveis – Carga horária 4 horas

Conteúdo programático é o mesmo para instalações Classe I, II ou III.